CONCURSO PÚBLICO PARA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 2017

A data para a publicação do próximo concurso para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ainda não está definida porém os andamentos para a abertura de um novo processo seletivo já foram iniciados – o que indica que o próximo certame deverá sair em breve.

No mês de maio de 2017, o pedido para abertura de concurso público para o cargo de policial rodoviário federal foi encaminhado em definitivo para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) – órgão responsável pelas autorizações de novos concursos públicos na esfera federal.

Embora a necessidade real da Polícia Rodoviária – segundo informações da própria corporação – seja de cerca de 2.500 policiais, o pedido protocolado no MPOG solicita a abertura de concurso público para o preenchimento de 1.300 vagas imediatas. Ou seja, o próximo concurso público ofertará, no mínimo, 1.300 vagas.

Segundo dirigentes da PRF, a expectativa é que a autorização para o concurso saia até o fim de 2017, com nomeação de aprovados a partir do ano que vem.

O concurso deve ser nacionalizado e não regionalizado (com vagas por estado). As provas serão realizadas em todos as capitais do país.

REQUISITOS DA CARREIRA

Os principais requisitos para ingresso na carreira são os seguintes:

• Diploma de conclusão de nível superior;
• Idade mínima de 18 completos na data de posso do cargo;
• Nacionalidade brasileira ou portuguesa;
• Carteira Nacional de Habilitação, categoria "B" ou superior.

Para poder ingressar na carreira de policial rodoviário federal, os candidatos devem possuir escolaridade no mínimo igual a graduação de nível superior. A área de formação não é considerada, ou seja, qualquer área de formação é aceita para ingresso na carreira.

Cursos tecnólogos de nível superior, desde que autorizados e reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), também são aceitos para ingresso na carreira assim como qualquer outra graduação de nível superior.

A idade mínima para se candidatar ao cargo é de 18 anos concluídos até a data de convocação e a idade máxima permitida é de 65 anos para ambos os candidatos do sexo masculino ou feminino.

Já em relação à nacionalidade, os candidatos devem ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deve estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos contidos nos termos de § 1° Artigo 12 da Constituição Federal;

E, sobre a carteira nacional de habilitação, é importante observarmos que aqueles candidatos que obtiveram suas habilitações a pouco tempo e, por isso, ainda possuam apenas a permissão para conduzir veículos automotores também poderão participar do concurso público.

O QUE É A PRF?

A Polícia Rodoviária Federal é uma instituição policial ostensiva federal brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cuja principal função é garantir a segurança com cidadania nas rodovias federais e em áreas de interesse da União.

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal tem a suas competências definidas pela Constituição Federal (Art. 144), pela Lei nº 9. 503 (Código de Trânsito Brasileiro), pelo Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial n.º 122, de 20 de março de 1997.

Assim, além da própria competência constitucional, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, nos termos do Decreto nº 1.655/95 e do Regimento Interno, tem como principais atribuições:

• realizar o patrulhamento ostensivo;
• exercer os poderes de autoridade de polícia de trânsito, inspecionar e fiscalizar o trânsito;
• aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviço de estadia e remoção de veículos;
• realizar perícias, levantamento de locais, boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólicas e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos;
• credenciar os serviços de escoltas, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escoltas e transporte de cargas indivisíveis;
• assegurar a livre circulação nas rodovias federais;
• executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estado e diplomatas estrangeiros e outras autoridades
• efetuar a fiscalização e o controle do trânsito e tráfico de menores nas rodovias federais

REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS

Atualmente, a remuneração básica inicial de um policial rodoviário federal é de R$ 9.403,98. Além desse valor, todos os servidores têm direito a auxílio-alimentação mensal, no valor de R$ 458,00, o que totaliza um salário de R$ 9.861,98.

No entanto, devido à Lei nº 13.371/16 que prevê reajuste salarial para os servidores da Polícia Rodoviária Federal, a partir de Janeiro de 2018 a remuneração básica passará a ser R$ 9.473,57 (totalizando R$ 9.931,57 com o auxílio-alimentação) e a partir de Janeiro de 2019 a remuneração básica passará a ser R$ 9.899,88 (totalizando R$ 10.357,88 com o auxílio-alimentação).

A tabela completa de reajustes programados para a carreira de policial rodoviária federal segue abaixo.

Além dos salários mencionados acima, o policial rodoviário federal poderá contar ainda com alguns benefícios como:

• auxílio-transporte;
• assistência à saúde;
• gratificação por desgaste físico e mental;
• gratificação por atividade de risco;
• agratificação por operações especiais;
• afastamente para casamento.

FASES DO CONCURSO

O concurso público de ingresso para a Polícia Rodoviária Federal é realizado em 2 etapas. A primeira etapa é composta por 6 fases: provas objetiva e discursiva, exame de capacidade física, avaliação de saúde, avaliação psicológica, investigação social e/ou funcional e avaliação de títulos.

PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA

A prova objetiva da primeira fase é composta por questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemático, Informática, Noções de Direito (Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal), Legislação de Trânsito (Lei 9.503/1997), Legislação do DPRF e Física.

No último concurso para a PRF, realizado em 2013, os candidatos foram submetidos a uma prova discursiva contendo 120 questões variadas.

Além da prova objetiva, os candidatos também devem realizar uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, onde terão que produzir um texto dissertativo. No último concurso realizado, os candidatos tiveram que desenvolver um texto com no máximo 30 linhas.

EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA

Nessa fase é realizada a prova de capacidade física, que obedece a uma Instrução Normativa da PRF sobre o assunto. Essa prova visa a avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias da função de policial rodoviário.

Essa fase é eliminatória e não classificatória. De acordo com a tabela de avaliação, os candidatos são submetidos a testes de flexão em barra fixa, de impulsão horizontal, de flexão abdominal e de corrida de 12 minutos (mulheres 2.000m e homens 2.300m).

AVALIAÇÃO DE SAÚDE

A avaliação de saúde objetiva aferir se o candidato, com deficiência ou não, goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.

A avaliação de saúde é uma fase de caráter eliminatório e o candidato será considerado como apto ou inapto. A avaliação de saúde compreende a apresentação de exames laboratoriais e complementares, de acordo com as normas da PRF.

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

A avaliação psicológica é uma fase de presença obrigatória. Essa etapa consiste na aplicação e na avaliação de baterias de testes projetivos, de inventário de personalidade, de aptidão e de nível mental, visando a aferir se o candidato possui temperamento adequado ao exercício das atividades de policial, inclusive para portar arma de fogo.

Essa avaliação é de caráter exclusivamente eliminatório e o candidato será considerado recomendado ou não-recomendado.

INVESTIGAÇÃO SOCIAL E/OU FUNCIONAL

A investigação social e/ou funcional, de caráter unicamente eliminatório, será realizada pela Polícia Rodoviária Federal e visa avaliar o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidatos nos concursos públicos para provimento de cargos policiais.

Durante a validade do concurso público, o candidato deverá preencher e manter atualizada uma ficha denominada FIP (Ficha de Informações Pessoais) que será utilizada para a realização da investigação social e/ou funcional.

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

Uma avaliação de títulos também será realizada para os candidatos classificados até uma determinada posição (especificada em edital). No concurso realizado em 2013, por exemplo, todos os candidatos classificados até a 1.900ª posição foram convocados para apresentação de títulos.

Os títulos aceitos nessa avaliação são diplomas de pós-graduação – em qualquer área de atuação – em nível de doutorado, de mestrado ou de especialização lado-sensu. Além disso, o exercício em cargos de natureza policial em órgãos do sistema de Segurança Pública também será contabilizado como pontos para a prova de títulos.

Vale lembrar-mos que a avaliação de títulos possui caráter exclusivamente classificatório e, portanto, os candidatos que não possuírem qualquer título não serão eliminados por esse motivo.

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

A segunda etapa do concurso público para a PRF é composta pelo curso de formação que é de caráter eliminatório e classificatório e é obrigatória a presença do próprio candidato, não sendo cabível qualquer tipo de procuração.

O curso de formação profissional é ministrado nos Centros de Treinamento (CTs) da Polícia Rodoviária Federal nos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e na Academia Nacional de Polícia - Distrito Federal.

Com um período de duração de quatro meses, o curso de formação profissional exige do aluno tempo integral com freqüência obrigatória e dedicação exclusiva. As atividades do curso podem desenvolver-se nos turnos diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Além disso, durante o curso, são aplicadas aos candidatos duas provas objetivas. O candidato que não obtiver, no mínimo, 70% do total de pontos dessas provas ou que não tiver freqüência integral no curso, salvo faltas devidamente justificadas e abonadas, será considerado reprovado para todos os efeitos.

Antes de iniciar o curso de formação, o candidato deverá optar por receber ou não o auxílio-financeiro – correspondente a 50% do vencimento integral de um policial rodoviário federal descontados o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o imposto de renda. Caso o candidato queira receber o auxílio-financeiro (que não poderá ser percebido cumulativamente com outro vencimento de cargo público), ele deverá informar uma conta-corrente pessoal e individual de um dos bancos permitidos pela instituição.

No momento da convocação para a formação das turmas dos cursos, uma lista estipulando os materias necessários para o Curso de Formação é divulgada, porém a título de curiosidade, segue abaixo a lista divulgada para os últimos concursos públicos da PRF.

O aluno deve levar, devidamente identificados, para as atividades do Curso de Formação:

• duas calças jeans azul marinho;
• tênis para corrida na cor preta;
• meias soquetes brancas;
• meias pretas;
• traje esporte para atividades diversas;
• sandálias, tipo havaiana, na cor preta;
• quimono para judô, na cor branca, com faixa branca;
• sunga de banho ou maiô, na cor azul para natação;
• óculos de proteção para as aulas de tiro;
• protetor auditivo para aulas de tiro;
• top azul para as mulheres para aulas de Educação Física;
• material de higiene pessoal;
• duas toalhas de banho azul;
• duas toalhas de rosto azul;
• uma rede e grampos para cabelos (feminino);
• um cadeado pequeno;
• roupa de cama (cobertor, capa de colchão com elástico, fronhas, lençóis).

O material didático que será utilizado durante o curso de formação deverá ser providenciado pelo próprio aluno. O aluno deverá ter, no mínimo um Código de Trânsito Brasileiro, um Código Penal, um Código de Processo Penal, uma Constituição Federal atualizada e um Código com leis especiais e extravagantes.

CONCURSOS ANTERIORES