Site dedicado aos concursos públicos da área de Trânsito
A data para a publicação do próximo concurso para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ainda não está definida porém os andamentos para a abertura de um novo processo seletivo já foram iniciados – o que indica que o próximo certame deverá sair em breve.
No mês de maio de 2017, o pedido para abertura de concurso público para o cargo de policial rodoviário federal foi encaminhado em definitivo para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) – órgão responsável pelas autorizações de novos concursos públicos na esfera federal.
Embora a necessidade real da Polícia Rodoviária – segundo informações da própria corporação – seja de cerca de 2.500 policiais, o pedido protocolado no MPOG solicita a abertura de concurso público para o preenchimento de 1.300 vagas imediatas. Ou seja, o próximo concurso público ofertará, no mínimo, 1.300 vagas.
Segundo dirigentes da PRF, a expectativa é que a autorização para o concurso saia até o fim de 2017, com nomeação de aprovados a partir do ano que vem.
O concurso deve ser nacionalizado e não regionalizado (com vagas por estado). As provas serão realizadas em todos as capitais do país.
Os principais requisitos para ingresso na carreira são os seguintes:
Para poder ingressar na carreira de policial rodoviário federal, os candidatos devem possuir escolaridade no mínimo igual a graduação de nível superior. A área de formação não é considerada, ou seja, qualquer área de formação é aceita para ingresso na carreira.
Cursos tecnólogos de nível superior, desde que autorizados e reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), também são aceitos para ingresso na carreira assim como qualquer outra graduação de nível superior.
A idade mínima para se candidatar ao cargo é de 18 anos concluídos até a data de convocação e a idade máxima permitida é de 65 anos para ambos os candidatos do sexo masculino ou feminino.
Já em relação à nacionalidade, os candidatos devem ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deve estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos contidos nos termos de § 1° Artigo 12 da Constituição Federal;
E, sobre a carteira nacional de habilitação, é importante observarmos que aqueles candidatos que obtiveram suas habilitações a pouco tempo e, por isso, ainda possuam apenas a permissão para conduzir veículos automotores também poderão participar do concurso público.
A Polícia Rodoviária Federal é uma instituição policial ostensiva federal brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cuja principal função é garantir a segurança com cidadania nas rodovias federais e em áreas de interesse da União.
O Departamento de Polícia Rodoviária Federal tem a suas competências definidas pela Constituição Federal (Art. 144), pela Lei nº 9. 503 (Código de Trânsito Brasileiro), pelo Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial n.º 122, de 20 de março de 1997.
Assim, além da própria competência constitucional, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, nos termos do Decreto nº 1.655/95 e do Regimento Interno, tem como principais atribuições:
Atualmente, a remuneração básica inicial de um policial rodoviário federal é de
No entanto, devido à Lei nº 13.371/16 que prevê reajuste salarial para os servidores da Polícia Rodoviária Federal, a partir de Janeiro de 2018 a remuneração básica passará a ser
A tabela completa de reajustes programados para a carreira de policial rodoviária federal segue abaixo.
Além dos salários mencionados acima, o policial rodoviário federal poderá contar ainda com alguns benefícios como:
O concurso público de ingresso para a Polícia Rodoviária Federal é realizado em 2 etapas. A primeira etapa é composta por 6 fases: provas objetiva e discursiva, exame de capacidade física, avaliação de saúde, avaliação psicológica, investigação social e/ou funcional e avaliação de títulos.
A prova objetiva da primeira fase é composta por questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemático, Informática, Noções de Direito (Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal), Legislação de Trânsito (Lei 9.503/1997), Legislação do DPRF e Física.
No último concurso para a PRF, realizado em 2013, os candidatos foram submetidos a uma prova discursiva contendo 120 questões variadas.
Além da prova objetiva, os candidatos também devem realizar uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, onde terão que produzir um texto dissertativo. No último concurso realizado, os candidatos tiveram que desenvolver um texto com no máximo 30 linhas.
Nessa fase é realizada a prova de capacidade física, que obedece a uma Instrução Normativa da PRF sobre o assunto. Essa prova visa a avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias da função de policial rodoviário.
Essa fase é eliminatória e não classificatória. De acordo com a tabela de avaliação, os candidatos são submetidos a testes de flexão em barra fixa, de impulsão horizontal, de flexão abdominal e de corrida de 12 minutos (mulheres 2.000m e homens 2.300m).
A avaliação de saúde objetiva aferir se o candidato, com deficiência ou não, goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.
A avaliação de saúde é uma fase de caráter eliminatório e o candidato será considerado como apto ou inapto. A avaliação de saúde compreende a apresentação de exames laboratoriais e complementares, de acordo com as normas da PRF.
A avaliação psicológica é uma fase de presença obrigatória. Essa etapa consiste na aplicação e na avaliação de baterias de testes projetivos, de inventário de personalidade, de aptidão e de nível mental, visando a aferir se o candidato possui temperamento adequado ao exercício das atividades de policial, inclusive para portar arma de fogo.
Essa avaliação é de caráter exclusivamente eliminatório e o candidato será considerado recomendado ou não-recomendado.
A investigação social e/ou funcional, de caráter unicamente eliminatório, será realizada pela Polícia Rodoviária Federal e visa avaliar o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidatos nos concursos públicos para provimento de cargos policiais.
Durante a validade do concurso público, o candidato deverá preencher e manter atualizada uma ficha denominada FIP (Ficha de Informações Pessoais) que será utilizada para a realização da investigação social e/ou funcional.
Uma avaliação de títulos também será realizada para os candidatos classificados até uma determinada posição (especificada em edital). No concurso realizado em 2013, por exemplo, todos os candidatos classificados até a 1.900ª posição foram convocados para apresentação de títulos.
Os títulos aceitos nessa avaliação são diplomas de pós-graduação – em qualquer área de atuação – em nível de doutorado, de mestrado ou de especialização lado-sensu. Além disso, o exercício em cargos de natureza policial em órgãos do sistema de Segurança Pública também será contabilizado como pontos para a prova de títulos.
Vale lembrar-mos que a avaliação de títulos possui caráter exclusivamente classificatório e, portanto, os candidatos que não possuírem qualquer título não serão eliminados por esse motivo.
A segunda etapa do concurso público para a PRF é composta pelo curso de formação que é de caráter eliminatório e classificatório e é obrigatória a presença do próprio candidato, não sendo cabível qualquer tipo de procuração.
O curso de formação profissional é ministrado nos Centros de Treinamento (CTs) da Polícia Rodoviária Federal nos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e na Academia Nacional de Polícia - Distrito Federal.
Com um período de duração de quatro meses, o curso de formação profissional exige do aluno tempo integral com freqüência obrigatória e dedicação exclusiva. As atividades do curso podem desenvolver-se nos turnos diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Além disso, durante o curso, são aplicadas aos candidatos duas provas objetivas. O candidato que não obtiver, no mínimo, 70% do total de pontos dessas provas ou que não tiver freqüência integral no curso, salvo faltas devidamente justificadas e abonadas, será considerado reprovado para todos os efeitos.
Antes de iniciar o curso de formação, o candidato deverá optar por receber ou não o auxílio-financeiro – correspondente a 50% do vencimento integral de um policial rodoviário federal descontados o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o imposto de renda. Caso o candidato queira receber o auxílio-financeiro (que não poderá ser percebido cumulativamente com outro vencimento de cargo público), ele deverá informar uma conta-corrente pessoal e individual de um dos bancos permitidos pela instituição.
No momento da convocação para a formação das turmas dos cursos, uma lista estipulando os materias necessários para o Curso de Formação é divulgada, porém a título de curiosidade, segue abaixo a lista divulgada para os últimos concursos públicos da PRF.
O aluno deve levar, devidamente identificados, para as atividades do Curso de Formação:
O material didático que será utilizado durante o curso de formação deverá ser providenciado pelo próprio aluno. O aluno deverá ter, no mínimo um Código de Trânsito Brasileiro, um Código Penal, um Código de Processo Penal, uma Constituição Federal atualizada e um Código com leis especiais e extravagantes.
O último concurso realizado pela PRF acontenceu no ano de 2013 e teve como banca organizadora o Cespe/UnB. Na época, mais de 109 mil pessoas se inscreverem para concorrer às 1.000 vagas ofertadas, o que proporcionou uma relação vaga de 109:1.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, exame discursivo, teste de capacidade física, avaliação de saúde, avaliação psicológica, investigação social e análise de títulos. As provas objetivas versaram sobre as seguintes disciplinas: